Elaboração de projetos técnicos

Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PTSCIP)

As medidas de segurança contra incêndio e pânico desenvolvidas para uma determinada edificação ou área de risco devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros para prévia análise e aprovação visando a obtenção ou a renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), sendo que os critérios para sua elaboração devem obedecer as regulamentações de segurança de cada estado da federação, as respectivas instruções técnicas do Corpo de Bombeiros (também de cada estado) e as normas técnicas vigentes no país.

A apresentação das medidas de segurança devem ser apresentadas para análise por meio de:

• Projeto Técnico (PT)
• Projeto Técnico Simplificado (PTS)
• Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT)
• Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP)

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) foi criado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo para facilitar a regularização de edificações com até 750 m² de área construída e com até três pavimentos, além de outras variáveis cujas características determinam o baixo risco de incêndio da ocupação. Nesta modalidade de projeto, visando a obtenção/renovação do AVCB, é dispensada a apresentação de plantas da edificação contemplando as medidas de combate a incêndio e pânico necessárias para prover a segurança do local, porém, o registro de informações sobre as medidas em questão deve ser feito mediante o preenchimento de formulários específicos direcionados ao processo.

Para edificações com área construída superior a 750 m² e com altura acima de 12 metros, bem como para ocupações onde é necessário a existência de sistemas hidráulicos ou sistemas especiais de combate a incêndio, enquadra-se o Projeto Técnico (PT) completo, o qual envolve a elaboração de uma série de documentações e plantas da edificação, cujas informações são obtidas ou desenvolvidas mediante análise das características e posterior classificação da edificação e/ou áreas de risco, sendo que o processo para determinação das medidas de segurança contra incêndio e pânico está diretamente relacionado com o tipo da ocupação, podendo ser abordados os seguintes aspectos:

• Acesso de viaturas nas edificações e/ou áreas de risco;
• Separação entre as edificações visando o isolamento do risco;
• Segurança Estrutural contra incêndio das edificações;
• Compartimentação horizontal e vertical;
• Saídas de emergência e determinação de rotas de fuga;
• Elevadores de emergência;
• Pressurização de escadas de segurança;
• Formação de brigada de incêndio;
• Iluminação de emergência;
• Sistema de detecção e alarme de incêndio;
• Sinalização de emergência;
• Extintores de incêndio (especificação, quantificação e posicionamento);
• Sistema fixo de combate a incêndio por meio de hidrantes e mangotinhos;
• Sistema fixo de combate a incêndio por meio de chuveiros automáticos (sprinklers);
• Sistema fixo de combate a incêndio por meio de gases como agentes limpos e dióxido de carbono (CO2);
• Sistema fixo de combate a incêndio por meio de espuma;
• Sistema de resfriamento para líquidos e gases inflamáveis e combustíveis;
• Determinação de medidas para controle de fumaça;
• Controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR);
• Plano de intervenção e de gerenciamento de risco contra incêndio e pânico;
• Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis;
• Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de Gás GLP e Gás Natural;
• Medidas de segurança para manipulação e armazenamento de fogos de artifício e pirotecnia;
• Medidas de segurança para manipulação e armazenamento de produtos perigosos.

Outras medidas de segurança que também podem ser abordadas nos projetos técnicos, de forma a complementar os requisitos necessários para obtenção ou renovação do AVCB/CLCB, envolvem a apresentação de laudos técnicos de sistemas de proteção de descargas atmosféricas (SPDA), instalações elétricas, vasos de pressão e caldeiras, entre outros, além do desenvolvimento de medidas de segurança contra explosões de poeiras combustíveis e gases inflamáveis.

Para as situações de maior complexidade onde há a necessidade se elaborar o projeto técnico completo, o conteúdo desenvolvido deve ser apresentado ao Corpo de Bombeiros para prévia análise e aprovação antecipadamente ao pedido de vistoria da edificação e/ou área de risco, tornando-se, portanto, um requisito importante no processo de obtenção ou renovação do AVCB.

Mediante a crescente demanda e, consequentemente, a busca por uma assessoria qualificada por parte das empresas, estabelecimentos e empreendimentos cujas exigências por segurança tem sido cada vez mais constantes, a Combat Fire disponibiliza um time de profissionais capacitados e habilitados no CREA para analisar as características das edificações e/ou áreas de risco, classificar as ocupações mediante os requisitos da atual legislação e verificar as exigências técnicas necessárias para que seja possível dimensionar as medidas de segurança contra incêndio e pânico essenciais para que o Projeto Técnico seja devidamente elaborado.