Avcb / clcb e emissão de laudos

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, também conhecido pela sigla AVCB, é a certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a qual certifica que, no momento da vistoria realizada por um profissional da corporação, a edificação ou área de risco possuía as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação e constantes no processo de obtenção/renovação do documento, processo esse acompanhado, normalmente, pelo Projeto Técnico das medidas de segurança contra incêndio e pânico.

Tais condições de segurança compreendem a integração das medidas estruturais, técnicas e organizacionais para garantir à edificação e/ou área de risco o mais alto nível de proteção contra incêndio e pânico por um determinado período pré-estabelecido (desde que não haja alterações no presente cenário), sendo necessária sua revalidação após seu vencimento, ou seja, o AVCB pode ter validade de 1, 2, 3 ou até 5 anos dependendo do uso da edificação.

CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, também conhecido pela sigla CLCB, é a certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a qual certifica que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de adequação das medidas de segurança contra incêndio e pânico.

Tal certidão também é válida por um período pré-estabelecido, sendo necessária sua revalidação após seu vencimento, ou seja, o CLCB pode ter validade de 1, 2, 3 ou até 5 anos dependendo do uso da edificação. Não há obrigatoriedade da edificação ser vistoriada por um profissional da corporação, porém, o Corpo de Bombeiros pode ou não optar por uma vistoria in loco.

Disposições Gerais

A atual legislação obriga que as edificações residenciais, comerciais e industriais possuam o AVCB ou o CLCB conforme a categoria a qual o mesmo se enquadra, sendo que sua ausência ou sua anulação (após expirado o prazo de validade) pode resultar no fechamento do imóvel, inviabilizar a obtenção do alvará de funcionamento do estabelecimento, invalidar apólices de seguro, gerar multas mediante a fiscalização realizada por órgãos competentes do Governo, entre outras complicações.

O AVCB/CLCB é obrigatório nos seguintes casos:

• Construção e reforma
• Mudança da ocupação ou uso
• Ampliação da área construída
• Regularização das edificações e áreas de risco
• Construções provisórias

A certidão não é obrigatória para residências exclusivamente unifamiliares ou para residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes. Caso as ocupações mistas não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco, porém, havendo compartimentação, aplicam-se as exigências de cada risco específico.

É importante que um engenheiro devidamente capacitado e habilitado junto ao CREA se responsabilize pelo desenvolvimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico da edificação e/ou área de risco. Desenvolvendo um pleno trabalho de assessoria técnica, a Combat Fire, além de disponibilizar profissionais com expertise de mercado e totalmente aptos a cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação, também submete o projeto para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, executando todo o acompanhamento do processo até que o AVCB/CLCB seja concebido ao cliente.

EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS COM A.R.T.

Laudo técnico é um documento que contém um parecer técnico sobre um determinado assunto, normalmente emitido por um especialista e com conteúdo baseado em normas, imagens, visitas ao local da obra, pesquisas, entre outros.

Em se tratando de medidas de segurança contra incêndio e pânico, para que o AVCB / CLCB seja emitido ou renovado, uma série de laudos técnicos podem ser requisitados em complemento ao processo, devendo ser apresentados para posterior análise do Corpo de Bombeiros.

Como os documentos são elaborados por profissionais da área da engenharia devidamente habilitados e registrados no CREA, os mesmos são emitidos juntamente com suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.T.), comprovando que o engenheiro responsável possui a competência necessária para emitir tal parecer, responsabilizando-se pelo conteúdo descrito.

Contando com um corpo técnico multidisciplinar, a Combat Fire desenvolveu, juntamente com seus parceiros, soluções integradas para que o cliente possa ter total respaldo mediante a necessidade de se apresentar os laudos técnicos exigidos no processo de obtenção ou renovação do AVCB, sendo eles:

• Laudos de instalações/manutenção de medidas de segurança contra incêndio
• Laudos de controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR)
• Laudos de estanqueidade de centrais e sistemas de gás GLP
• Laudos de instalações elétricas e grupo moto gerador
• Laudos de Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA).